O doente internado tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações

O doente internado ou o seu representante legítimo pode apresentar sugestões ou reclamações sobre a qualidade dos cuidados e do atendimento bem como das instalações.

As reclamações podem ser feitas no livro de reclamações existente nos serviços, no gabinete do utente e ainda por via postal, fax ou correio electrónico. 

Para conhecer o grau de satisfação e tomar medidas de melhoria, o estabelecimento dispõe de um gabinete do utente, de livros de reclamações e de questionários de satisfação. 

A resposta às reclamações deverá ser dada em tempo útil, informando do seguimento dado. 

Este direito estende-se à possibilidade legal de o doente, através de meios jurídicos, pedir a reparação dos danos eventualmente sofridos.

O doente deve fazer valer os direitos constantes neste documento, que emana da legislação em vigor.