Termos Legais

Aviso Legal

Caro Utilizador, antes de mais, obrigado por visitar um site da Roche.

Como nota prévia e para os devidos efeitos, esclarece-se que as referências feitas no presente documento à “Roche” se reportam às sociedades portuguesas do Grupo Roche, exceto quando manifestamente for outro o sentido a dar às mesmas.

Ao aceder a este site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato de consentimento expresso, o qual é desde já presumido pela continuidade da consulta.

Conteúdos

Objeto
Sites da Roche
Utilização
Propriedade Intelectual
Responsabilidade
Suspensão e desativação dos sites
Alterações
Privacidade e Dados Pessoais
Comunicações
Lei Aplicável
Disposições Finais

Objeto

Os presentes Termos de Utilização descrevem as condições legais aplicáveis a todos os Utilizadores que acedam a um dos sites da Roche em Portugal, independentemente de o acesso ao site - ou a parte dele - estar dependente, ou não, de registo prévio por parte do Utilizador.

Sites da Roche

Os sites da Roche disponibilizam aos seus Utilizadores conteúdos sobre saúde, em formato texto, imagem e vídeo, sendo que o acesso a alguns desses conteúdos pode depender de registo prévio do Utilizador, nos termos abaixo referidos.

As informações contidas nos sites da Roche não devem ser entendidas como recomendações terapêuticas, nem por qualquer forma substituem os conselhos e recomendações de profissionais de saúde especializados, não dispensando a consulta destes para obtenção de informação detalhada sobre medicamentos, dispositivos médicos, diagnósticos e/ou tratamentos. Em todo o caso, a Roche não garante que a qualidade, funcionalidades e/ou características de quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados nos sites, vão de encontro às expectativas do Utilizador em relação aos mesmos.

Os Utilizadores podem livremente visualizar os conteúdos disponibilizados e reproduzi-los, exclusivamente para fins privados e/ou utilização profissional, de acordo com as regras estabelecidas infra a propósito da “Utilização”. É expressamente proibida a utilização dos sites da Roche para fins comerciais, para fins ilegais e/ou para quaisquer outros que possam, direta ou indiretamente, ser considerados prejudicais à imagem e bom nome da Roche ou de qualquer empresa do Grupo Roche.

A utilização e navegação nos Sites da Roche pode permitir ou mesmo conduzir a hiperligações para outros sites, bem como remeter para informação, questões, opiniões, ideias, sugestões e/ou mesmo comentários colocados pelos Utilizadores desses outros sites. Nestes casos, as hiperligações são fornecidas unicamente para conveniência e acessibilidade do Utilizador, não existindo, em caso algum, relações entre a Roche e o proprietário ou gestor do website para o qual o link possa remeter, nem a aceitação ou aprovação pela Roche de qualquer dos conteúdos, serviços ou produtos ali disponibilizados. Nesta medida, a Roche não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do Utilizador.

O Utilizador reconhece o direito de a Roche poder limitar o acesso e publicação nos seus sites de opiniões, informações e/ou comentários dos Utilizadores, podendo instalar, se assim o entender, filtros de seleção para o efeito. A Roche reserva-se ainda o direito de alterar a apresentação, configuração e localização dos seus sites, e bem assim modificar, suspender ou interromper as respetivas opções e funcionalidades, assim como as condições e requisitos de acesso, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

Utilização

O Utilizador compromete-se a fazer uma correta, prudente e adequada utilização dos sites da Roche, com estrito respeito dos presentes Termos de Utilização e de qualquer instrução adicional, que possa ser comunicada ou disponibilizada pela Roche nos seus sites.

Nos casos de o acesso e utilização de determinado site da Roche exigir prévio registo, o Utilizador compromete-se a guardar sigilo sobre a password e o username que lhe sejam atribuídos, os quais são pessoais e intransmissíveis. O utilizador é exclusivamente responsável por não divulgar a terceiros a sua a password e o username e por não navegar na Internet em condições que permitam a sua descodificação e eventual acessos ou cópia por terceiros.

O Utilizador obriga-se a não utilizar os sites da Roche de forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e acesso pelos demais Utilizadores ou em termos que possam causar, direta ou indiretamente, quaisquer danos à Roche, às empresas suas fornecedoras, a outros Utilizadores e/ou a qualquer terceiro. O Utilizador compromete-se, designadamente, a:

  1. Não utilizar os sites da Roche ou os seus conteúdos para fins comerciais, ou que sejam por qualquer forma remunerados;
  2. Não reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos dos sites da Roche em outros sites, em blog pessoal e/ou em qualquer outro ambiente (quer seja, ou não seja de Internet), sem referência aos direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual;
  3. Não modificar, transformar, apagar, danificar, destruir, ou eliminar os conteúdos disponibilizados nos sites da Roche, estando vedada a realização de qualquer tipo de eliminação, aditamento ou alteração, bem como qualquer forma de disponibilização a terceiros os conteúdos eliminados, aditados ou alterados;
  4. Não reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir, colocar à disposição do público e/ou sub-licenciar os conteúdos disponibilizados nos sites da Roche, salvo prévia autorização expressa da Roche;
  5. Não utilizar os conteúdos dos sites de forma que seja considerada ilegal, ou em conjugação ou associação com imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, atos violentos ou de incitação à violência, atos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;
  6. Não utilizar os conteúdos dos sites da Roche em termos que, direta ou indiretamente, sejam violadores de: (i) direitos de propriedade intelectual da Roche, das demais empresas do Grupo Roche e/ou de terceiros, (ii) direitos de personalidade de terceiros, como seja o direito à imagem e à reserva da vida privada; (iii) normas de proteção de dados pessoais (iv) deveres de confidencialidade ou que (v) em geral, possam afetar negativamente a imagem da Roche ou de qualquer outra empresa do Grupo Roche.
  7. Não colocar nos sites quaisquer informações, opiniões ou comentários, designadamente aqueles que, de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros e/ou a imagem da Roche ou de qualquer outra empresa do Grupo Roche.
  8. Não introduzir ou difundir através dos sites da Roche, vírus, códigos informáticos, ficheiros ou qualquer programa que possa danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados nos sites, bem como interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações;
  9. Não publicar ou por qualquer forma disponibilizar nos sites da Roche hiperligações para outros sites e/ou quaisquer mensagens, designadamente mensagens de natureza publicitária ou comercial;
  10. Não aceder ou tentar aceder aos sites da Roche através de outros meios ou procedimentos que são os disponibilizados pela Roche, nomeadamente através da violação ou tentativa de violação de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes ou que afete a funcionalidade e disponibilidade dos sites da Roche;
  11. Não proceder à utilização de recursos técnicos ou lógicos mediante os quais um qualquer terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, dos conteúdos dos sites, nomeadamente através de inserção ou criação de uma ligação de hipertexto ou semelhante em direção aos sites, sem prejuízo do disposto infra a propósito da “Propriedade Intelectual”;
  12. Não criar uma identidade falsa, salvo no caso de pseudónimos (nicknames, alcunhas) ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa, singular ou coletiva, nem a utilizar a password e o username de terceiros para aceder aos sites;
  13. Não recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais de que possa dispor relativas a outros Utilizadores;
  14. Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca, logótipo ou outros elementos identificativos constantes dos sites;
  15. Não utilizar os sites ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros.

Propriedade Intelectual

A informação contida nos sites da Roche é propriedade desta última, pelo que lhe pertencem exclusivamente a estrutura, seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado nos sites.

Todos os textos, gráficos, vídeos, imagens ou outros elementos constantes dos sites, pertencem exclusivamente à Roche ou às entidades que autorizaram a respetiva utilização.

O Utilizador respeitará e fará respeitar por terceiros os direitos de propriedade intelectual sobre os sites, abstendo-se (i) de proceder à sua utilização para fins não enunciados nos presentes Termos de Utilização sem autorização expressa da Roche, e (ii) de proceder à reprodução, modificação, transformação, descompilação, distribuição, colocação à disposição de terceiros e utilização de formas modificadas de software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos sites.

O Utilizador autoriza a Roche, a título gratuito, a utilizar, por qualquer forma, no todo ou em parte, a informação disponibilizada nos sites, incluindo a sua reprodução, distribuição e colocação à disposição do público, bem como a proceder à sua modificação e transformação, para fins de promoção dos sites e de divulgação da informação dele constante, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais constante da Política de Privacidade.

Os direitos de propriedade intelectual sobre as marcas, logótipos ou outros elementos identificativos constantes dos sites pertencem às respetivas entidades, não podendo o Utilizador usá-los, por qualquer forma, sem autorização expressa e prévia das mesmas.

A Utilização dos conteúdos dos sites, quando houver sido expressa e previamente autorizada, deverá fazer menção clara da sua fonte, isto é, a Roche e o URL dos sites. Neste caso, a disponibilização dos conteúdos a terceiros deve ser feita de forma que impeça a sua reprodução, modificação e/ou transformação, e informando o correspondente utilizador das condições de responsabilidade da Roche pelos conteúdos, em conformidade com o ponto seguinte.

Responsabilidade

Sem prejuízo do regime legal de responsabilidade civil, a Roche não será responsável perante o Utilizador, nomeadamente:

  1. Por lucros cessantes, danos indiretos, perda ou danificação de dados;
  2. Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso dos sites, em virtude de atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software, ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do download de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso à Internet;
  3. Por atrasos ou bloqueios no uso dos sites, que sejam causados por deficiências ou sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos, designadamente, falhas no acesso aos sites;
  4. Por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais os sites se encontram alojados e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
  5. Por possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de passwords e usernames do Utilizador, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
  6. Pela utilização da password e username por terceiros não autorizados, que seja imputável ao utilizador ou terceiros;
  7. Pela correção, atualidade, rigor ou veracidade de qualquer conselho, recomendação ou informação disponibilizada nos sites, bem como por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, resultantes de erros, omissões, imprecisões e desatualização da informação disponibilizada nos sites;
  8. Por eventual informação de qualquer tipo de seja disponibilizada pelos utilizadores nos sites;
  9. Pelos resultados obtidos através de hiperligações, não garantido a Roche que os mesmos sejam corretos, verdadeiros, atualizados ou completos;
  10. Pelo funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sites para os quais os sites remetam através de hiperligações, continuidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade, correção e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos mesmos, bem como por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser anunciado em banners ou qualquer forma de publicidade nos sites;
  11. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização que seja, direta ou indiretamente, resultante do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
  12. Pelo uso incorreto e ilícito dos sites e/ou dos seus conteúdos pelo Utilizador;
  13. Pelo incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que resulte de situações de força maior, isto é, situações alheias à Roche e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou situações que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

Suspensão e desativação dos sites

A Roche pode, em qualquer altura e independentemente de comunicação prévia, cancelar o acesso a um ou mais sites, seja a um, vários ou a todos os Utilizadores.

A Roche reserva-se ainda o direito de suspender, total ou parcialmente, ou fazer cessar imediatamente o acesso a um ou mais sites, nos seguintes casos:

  1. Violação pelo Utilizador de quaisquer das suas obrigações constantes dos presentes Termos de Utilização;
  2. Cessação do contrato de alojamento com a entidade que o forneça;
  3. Por imposição legal ou de autoridade judicial ou administrativa competente;
  4. Em caso de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos sites.

A suspensão ou cessação de um ou mais sites, por qualquer motivo, não importa o direito do Utilizador a qualquer indemnização ou compensação.

Alterações

A Roche reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização.

É dever do Utilizador consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue aos sites, devendo abster-se de os utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e de acordo com a Política de Privacidade constante dos sites e disponível em Política de Privacidade.

Como contactar a Roche

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os presentes Termos de Utilização, bem como pedidos de autorização para utilização dos conteúdos dos sites fora das circunstâncias aqui expressamente autorizadas, devem ser dirigidas à Roche através de um dos seguintes endereço de e.mail

roche.portugal@roche.com: para questões e conteúdos genéricos ou para questões e conteúdos específicos relacionados com a Divisão Farmacêutica
portugal.diagnostics@roche.com: para questões e conteúdos específicos relacionados com a Divisão de Diagnóstico

Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela Lei Portuguesa. Os sites da Roche, as políticas, as informações e os conteúdos dos mesmos são regulados pela legislação Portuguesa em vigor. A Roche não está sujeita ao cumprimento de quaisquer normas, procedimentos e/ou exigências legais, regulamentares ou de qualquer natureza que resultem ou possam resultar do enquadramento jurídico dos Utilizadores que sejam nacionais de outros países ou que aí residam, nem assume qualquer responsabilidade daí decorrente.

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, são competentes os Tribunais Portugueses, especificamente os da área de jurisdição de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Disposições finais

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização não afetará as restantes disposições, as quais continuarão em vigor.